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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do laboratório LAPAC – Laboratório de Patologia e […]

Uma rede de postos de combustível de Mato Grosso teve negado o pedido de anular multa imposta por deixar de […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Atacadão DIA A DIA S.A. […]

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou uma indenização de R$ 5 mil por danos […]

Demandado teria realizado série de acusações contra chefe do Poder Executivo do Município de Brasiléia em programa televisivo, sem apresentar […]

Decisão com foco na dignidade feminina aplica Protocolo de Gênero do CNJ e do CSJT. Em sentença fundamentada pelo Protocolo […]

O entendimento é que o termo é de uso comum para a técnica de correção de orelhas. A 21ª Câmara […]

Na liminar, ministro Luiz Fux antecipa a validade de normas que vedam propaganda de apostas para crianças e que entrariam […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que comerciantes de Brasília condenados a demolir construções irregulares possam […]