Notícias – Página: 1985 – SEDEP

TRT/MG: Produtor de café pagará indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil por manter trabalho escravo

15 de julho de 2024

A Justiça do Trabalho mineira condenou o proprietário da Fazenda Nossa Senhora da Guia, em Ilicínea-MG, ao pagamento de uma […]

TJ/MT: Após divórcio, uma mulher obtém a guarda exclusiva de seu cão de estimação

15 de julho de 2024

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou recurso o pela […]

TJ/TO: Ex-presidente da Câmara municipal é condenado por omissão de dados requisitados por órgão de controle

15 de julho de 2024

Em uma decisão publicada no dia 9/7, o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara de Augustinópolis/TO, condenou […]

TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar motorista por demora na baixa de multa

15 de julho de 2024

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente a ação ajuizada por um cidadão contra o […]

TJ/DFT: Motorista bêbado deve indenizar outro condutor por danos em acidente

15 de julho de 2024

Um motorista foi condenado a indenizar os prejuízos causados a outro condutor em acidente por estar em estado de embriaguez. […]

TJ/DFT: Estabelecimento deve indenizar cliente que consumiu croissants larvas

15 de julho de 2024

A Park Sul Comércio e Indústria de Produtos de Panificação, Lanchonete e Minimercado LTDA foi condenada a indenizar cliente que […]

TJ/RN: Justiça determina reativação de plano de saúde, autorização de internação e cirurgia de idosa com Síndrome de Eagle

15 de julho de 2024

Uma empresa de assistência médica deve reativar plano de saúde, autorizar internação e cirurgia de uma idosa com Síndrome de […]

TJ/MG: Empresa de fotos e vídeos é condenada a indenizar casal por descumprimento de contrato

15 de julho de 2024

Decisão determinou pagamentos por danos materiais e morais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/RN: ICMS – Estado terá que regularizar repasse de tributo para município onde usina mantém operação

15 de julho de 2024

O Pleno do TJRN julgou como procedente Ação Civil Pública movida pelo Município de Goianinha contra o Estado do Rio […]

TJ/SP: Lei sobre disponibilização obrigatória de cadeiras de rodas em escolas é constitucional

15 de julho de 2024

Concretização de direitos das pessoas com deficiência. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade […]

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