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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.953.602, 1.986.619, 1.987.628 e 1.987.651 para […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores […]

Para não perder a guarda de um veado campeiro, criado como animal doméstico há anos, um homem acionou a Justiça […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deciciu que a Justiça do Trabalho é competente […]

Veículos estão no pátio da Prefeitura, que pediu medida como garantia futura de indenização pelos danos. Decisão liminar da 2.ª […]