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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos do Acórdão n° 1.263/2005 do Tribunal de […]

Presos em flagrante por operação da Polícia Federal em Curitiba/PR impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 105274) […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar requerida pelo advogado de Maria Augusta de Souza […]

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4450) ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]

O destaque das notícias deste domingo (29/8) fica por conta da anulação de documentos sobre movimentações financeiras suspeitas da Igreja […]

A atividade de limpeza e coleta de lixo em banheiros de uso coletivo pode ser equiparada ao lixo urbano previsto […]

Ao concluir que a revista íntima realizada pelas Lojas Americanas S.A. não era constrangedora e que inexistia abuso de direito […]

Ao considerar impossível a continuidade do vínculo de servidor estatutário após a aposentadoria compulsória, a Sexta Turma do Tribunal Superior […]

Ônus da má administração da empresa não pode recair sobre empregado. Por esse princípio, a Seção I Especializada em Dissídios […]