Ministro extingue ação do Estado de Pernambuco contra decisão do CNJ
14 de setembro de 2009
Um Mandado de Segurança (MS 28224) ajuizado pelo Estado de Pernambuco contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi […]
Ministro concede habeas corpus para réu preso há seis anos sem condenação
14 de setembro de 2009
Por considerar abusiva e inaceitável a prisão cautelar de E.J.P.D. – que já dura seis anos –, o ministro Celso […]
Suspensa incorporação de vantagens retroativas a ex-comissionados do Judiciário e do MP no DF
14 de setembro de 2009
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do juiz da 8ª Vara Federal no Distrito Federal que […]
Conselho evangélico questiona lei paulista que proíbe discriminação contra homossexuais
14 de setembro de 2009
O ministro Eros Grau é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4294, ajuizada pelo Conselho Interdenominacional de Ministros […]
Danos Morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento?
14 de setembro de 2009
Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: […]
Mantida decisão que suspendeu direitos políticos do prefeito de Itumbiara (GO)
14 de setembro de 2009
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o prefeito de Itumbiara (GO), José Gomes da […]
Desmatamento de área permanente da Floresta Amazônica será julgado por juiz estadual
14 de setembro de 2009
Em regra, crimes ambientais são julgados pelos tribunais estaduais, com exceção dos casos em que são afetados bens, serviços ou […]
Cumprimento de citação emitida por corte estrangeira não fere soberania nacional
14 de setembro de 2009
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o cumprimento no Brasil de citação emitida por corte […]
Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos
14 de setembro de 2009
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que autorizou uma mãe a alterar o sobrenome […]
Recurso envolvendo assalto em casa lotérica é de competência da Justiça estadual
14 de setembro de 2009
Apesar de lotéricas serem concessões do Governo Federal, um roubo afeta apenas o patrimônio de particulares. Esse foi o entendimento […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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