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Considerando um direito já incorporado ao contrato de trabalho, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais manteve decisão da Primeira […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que a Pirelli Pneus S/A pretendeu se livrar de […]

Na busca pela obtenção do registro como trabalhadores avulsos portuários no Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do […]

Mesmo beneficiado com a progressão ao regime prisional semiaberto, Claudio Orlando do Nascimento (o Ratinho), condenado por participação no assassinato […]

Propriedades rurais devem ser classificadas como pequenas, médias ou grandes, na desapropriação para reforma agrária, a partir do tamanho de […]

Um ex-governador do Paraná não responderá a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público). A Corte Especial do Superior […]

Foi concluído hoje (16), com o retorno do voto-vista do ministro Ayres Britto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai aguardar o voto do ministro Joaquim Barbosa para definir o resultado do julgamento da […]

A seção do estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) impetrou no Supremo Tribunal Federal […]