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O entendimento pela impossibilidade jurídica de ajuizamento de uma segunda ação apenas contra o tomador de serviços, que não constou […]

Ex-empregada do Banco Bradesco S.A., aposentada por invalidez, reclamou em instância superior o restabelecimento de assistência médica com a manutenção […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende que é possível haver controle pelo empregador de eventuais afastamentos dos […]

Apesar de a doença estar controlada, o trabalhador foi vítima de discriminação e ato abusivo, praticado pela Empresa Brasileira de […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar processo em […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um bicheiro e a dois irmãos acusados […]

A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil aprovou o parecer apresentado pelo relator Valter Pereira (PMDB-MS), na […]

A reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deverá focar principalmente o mercado de crédito ao consumo e o […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de um homem acusado de formação de quadrilha […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de uma multa milionária, por descumprimento de decisão judicial, devida pela […]