Capacidade financeira determina valor da pensão
21 de maio de 2010
Até que se apurem as reais condições das partes, o valor fixado a título de pensão alimentícia provisória deve ser […]
Gravação telefônica independe de autorização
21 de maio de 2010
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desacolheu o Recurso em Sentido Estrito nº 74090/2009, interposto […]
Garantida aplicação de multa de R$ 80 mil da ANP por comercialização irregular de gás de cozinha
21 de maio de 2010
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, na Justiça, multa de R$ 80 mil aplicada pela Agência Nacional do Petróleo […]
AGU consegue na Justiça que Jorgina de Freitas devolva R$ 200 milhões desviados do INSS
21 de maio de 2010
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Núcleo de Ações Prioritárias da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) […]
Empregado celetista de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado
21 de maio de 2010
A possibilidade de dispensa imotivada de empregado contratado pelo regime celetista em sociedade de economia mista e empresa pública, ainda […]
Quinta Turma considera válido acordo coletivo de trabalho que gerou redução salarial
21 de maio de 2010
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e, dessa […]
SDI-2: fundações públicas estaduais não são isentas de depósito prévio em ações rescisórias
21 de maio de 2010
Considerando que as fundações públicas estaduais não estão isentas de realizar o depósito prévio para ajuizar ação rescisória, conforme estabelece […]
Companhias seguradoras de saúde devem estar inscritas nos conselhos regionais de Medicina e Odontologia
21 de maio de 2010
Para os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as operadoras de seguros privados de assistência à […]
STJ investe no aprimoramento dos gestores de contratos
21 de maio de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quinta-feira (20), a segunda etapa da oficina de discussão de gestores de […]
STJ nega pedido para restabelecer liminar que suspendia contratos de publicidade da Câmara do DF
21 de maio de 2010
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou um pedido do Ministério Público Federal para […]
2 de abril
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