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STJ: Lei Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas

10 de março de 2025

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) […]

STJ: Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva

10 de março de 2025

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.282), fixou a tese […]

TST: Técnico consegue retomada de execução de valores devidos por empresa de telecomunicações

10 de março de 2025

Prescrição intercorrente foi anulada porque trabalhador não foi intimado. Resumo: A Terceira Turma determinou a retomada da execução de uma […]

TST: Família não tem direito à indenização por morte de operador de motosserra que descumpriu regras de segurança

10 de março de 2025

Trabalhador foi considerado o único responsável por acidente que o vitimou. Resumo: A viúva de um operador de motosserra pediu […]

TRF4: INSS terá que indenizar por acesso de empresa de consultoria a pedido de auxílio-doença

10 de março de 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador […]

TRF6 mantém sentença em favor de vítima da Síndrome da Talidomida

10 de março de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional […]

TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar cliente por abordagem vexatória

10 de março de 2025

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou recurso apresentado por supermercado […]

TJ/MG condena CVC e a GOL por frustrar lua de mel

10 de março de 2025

Casal comprou passagens aéreas, mas precisou ir de carro para Natal. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TRT/SP: Trabalhadora desprezada por ser mulher deve receber indenização

10 de março de 2025

Sentença proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou empresa de fornecimento de refeições a indenizar em R$ 7 […]

TJ/MT: Clínica odontológica é condenada a indenizar paciente por falha em implantes dentários

10 de março de 2025

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), condenou, por unanimidade, uma clínica odontológica […]

STJ: Lei Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas

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