TRF4: Pedido de restituição de veículo utilizado na prática de descaminho é indeferido
12 de março de 2025
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) julgou improcedente um pedido de anulação de ato de perdimento de bem, em […]
TJ/MS: Juiz condena advogados a pagar idosa e indenizar por danos morais
12 de março de 2025
Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente ação movida por uma idosa contra um grupo de […]
TJ/SP: Dentistas indenizarão mulher por erro em tratamento odontológico
12 de março de 2025
Reparação por danos morais, materiais e estéticos. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Justiça condena pai e filho por caçadas ilegais e manterem pássaros em cativeiro
12 de março de 2025
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Grão Mogol que […]
TJ/MG: Falha na prestação de serviço de concretagem gera indenização a cliente
12 de março de 2025
Construção de laje foi interrompida pela empresa contratada. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/SC: Erro grosseiro em anúncio de valor de carro afasta responsabilidade de revendedora
12 de março de 2025
TJ reforça que publicidade enganosa só gera indenização quando há má-fé comprovada. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
TRT/SP: Homem que renunciou à herança não é responsável por dívidas do espólio
12 de março de 2025
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição e afastou a responsabilidade em processo de execução […]
TJ/MT: Justiça condena companhia aérea Azul por alteração de voo e perda de transporte rodoviário
12 de março de 2025
A Primeira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou parcialmente a sentença de Primeira […]
TRT/MG: Violência de gênero: faxineira do Mercado Municipal receberá indenização de R$ 20 mil após ser agredida por segurança
12 de março de 2025
Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com […]
STF invalida lei de Mato Grosso que fixa penas para invasor de propriedade privada
11 de março de 2025
Plenário entendeu que cabe à União legislar sobre direito penal. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou lei mato-grossense […]
19 de junho
19 de junho
19 de junho
19 de junho
