STJ: Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
10 de março de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.282), fixou a tese […]
TST: Técnico consegue retomada de execução de valores devidos por empresa de telecomunicações
10 de março de 2025
Prescrição intercorrente foi anulada porque trabalhador não foi intimado. Resumo: A Terceira Turma determinou a retomada da execução de uma […]
TST: Família não tem direito à indenização por morte de operador de motosserra que descumpriu regras de segurança
10 de março de 2025
Trabalhador foi considerado o único responsável por acidente que o vitimou. Resumo: A viúva de um operador de motosserra pediu […]
TRF4: INSS terá que indenizar por acesso de empresa de consultoria a pedido de auxílio-doença
10 de março de 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador […]
TRF6 mantém sentença em favor de vítima da Síndrome da Talidomida
10 de março de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional […]
TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar cliente por abordagem vexatória
10 de março de 2025
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou recurso apresentado por supermercado […]
TJ/MG condena CVC e a GOL por frustrar lua de mel
10 de março de 2025
Casal comprou passagens aéreas, mas precisou ir de carro para Natal. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SP: Trabalhadora desprezada por ser mulher deve receber indenização
10 de março de 2025
Sentença proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou empresa de fornecimento de refeições a indenizar em R$ 7 […]
TJ/MT: Clínica odontológica é condenada a indenizar paciente por falha em implantes dentários
10 de março de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), condenou, por unanimidade, uma clínica odontológica […]
TRT/MG nega vínculo de emprego entre médico e empresa de plano de saúde
10 de março de 2025
Os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de um médico que buscava o reconhecimento […]
19 de junho
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