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Auxílio de familiar na contratação de cuidador para idoso lúcido não basta para configurar condição de empregador. Os julgadores da […]

Resumo A 2ª Turma do TRT-17 manteve a obrigação de uma empresa de conservação cumprir a cota legal de aprendizagem. […]

Uma concessionária de transporte público que opera no Grande Recife foi condenada pela 1ª Turma do I Colégio Recursal do […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da empresa MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. a […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu como ocupacional as doenças ortopédicas de […]

Decisão considerou que evasão e descumprimento das condições do regime aberto afastam situação excepcional A 5ª Câmara Criminal do Tribunal […]

Decisão fixou indenização por danos morais coletivos e obrigação de implementar rede de esgoto A 19ª Câmara Cível do Tribunal […]

12ª Câmara Cível condenou a operadora por considerar recusa abusiva A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]