TST: Município tem recurso admitido por contrariedade a tese do STF em tema de repercussão geral
11 de novembro de 2024
Para a 6ª Turma, as teses de repercussão geral têm a mesma força das súmulas vinculantes do STF.. Resumo: A […]
TST: Supermercado indenizará operadora de caixa vítima de assédio sexual
11 de novembro de 2024
Subordinação aumentou a vulnerabilidade da funcionária às investidas do chefe. Resumo: A Terceira Turma do TST manteve a condenação de […]
CJF: Contribuição abaixo do valor mínimo mensal não impede reconhecimento da qualidade de segurado
11 de novembro de 2024
Em sessão ordinária de julgamento realizada em 16 de outubro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) […]
TRF1: Autorização para teletrabalho no serviço público deve ser concedida conforme as exigências legais de cada órgão
11 de novembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso de uma servidora pública que buscava autorização […]
TRF1: Leiloeiros não podem exercer atividade empresarial fora da profissão
11 de novembro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que destituiu um leiloeiro oficial de […]
TRF4: Donas de casa conquistam benefício por incapacidade temporária em julgamento que aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
11 de novembro de 2024
A 4ª Turma Recursal do Paraná reconheceu o direito de duas donas de casa a auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), […]
TJ/MT: Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão
11 de novembro de 2024
Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ […]
TJ/DFT: 99 Pay indenizará consumidora por bloqueio indevido de conta por quase dois meses
11 de novembro de 2024
A 99 Pay Instituição de Pagamento S/A foi condenada a indenizar uma mulher que teve sua conta bloqueada indevidamente. A […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar paciente por morte de feto após atendimento médico inadequado
11 de novembro de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a […]
TJ/DFT: Justiça condena tutor por maus-tratos a animais e fixa indenização de R$ 30 mil
11 de novembro de 2024
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF condenou um homem ao pagamento de R$ 30 mil […]
26 de março
26 de março
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