TRF1: Escola deve garantir matrícula de irmão no mesmo período que o outro já estuda
12 de novembro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Universidade Federal do […]
TRF1: Ocupante de imóvel não tem direito ao Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra
12 de novembro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que determinou à Caixa Econômica Federal […]
TRF4: Agricultor indígena garante benefício por incapacidade temporária
12 de novembro de 2024
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu a concessão do benefício por incapacidade temporária a um agricultor indígena, que […]
TJ/DFT: Justiça condena Distrito Federal a indenizar proprietário por sumiço de motocicleta apreendida
12 de novembro de 2024
A 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um homem […]
TRT/RS: Trabalhadora que perdeu parte do dedo em máquina sem dispositivo de segurança deve receber indenizações
12 de novembro de 2024
Resumo: Uma operadora de máquina teve a ponta do dedo indicador decepada ao trabalhar em um equipamento com dispositivo de […]
TRT/MT: Justiça reverte justa causa de trabalhadora que faltou para cuidar da filha doente
12 de novembro de 2024
Após demitir por justa causa trabalhadora que faltou ao serviço para cuidar da filha de um ano que estava doente, […]
TJ/SP: Partido político não tem responsabilidade por danos causados em acidente aéreo ocorrido em Santos
12 de novembro de 2024
Entidade era usuária dos serviços prestados por empresa. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/DF-TO: Desconsideração de personalidade jurídica possibilita instrução processual com amplo direito de defesa
12 de novembro de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a possibilidade de instrução processual ampla em […]
TRT/MG afasta suspeição de juiz e aplica multas de mais de R$ 100 mil a advogado por tumultuar processos
12 de novembro de 2024
Por decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) rejeitou arguição de suspeição contra juiz e aplicou […]
TJ/SP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento
12 de novembro de 2024
Isenção tributária deve decorrer de lei. A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou […]
26 de março
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