Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
12 de março de 2010
Embora a Constituição Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade […]
Quinta Turma: equiparação salarial não se aplica à mesma empresa mas em diferentes localidades
12 de março de 2010
Idêntica função, único empregador, mesma localidade: igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Essa é a fórmula da […]
SDI-1: base de cálculo de adicional para eletricista em risco é a mesma do eletricitário
12 de março de 2010
A exposição a condições de risco equiparado ao dos eletricitários – que operam sistema elétrico de potência – foi o […]
Sexta Turma: tempo gasto em cursos e palestras fora da jornada de trabalho configura hora extra
12 de março de 2010
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Braskem S.A. contra […]
Parte precisa ter quadro fático detalhado pelo Regional
12 de março de 2010
A exigência constitucional e legal de decisões judiciais fundamentadas é imprescindível quando a parte pretende o reexame do processo em […]
Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
12 de março de 2010
A tutela do nome comercial deve ser entendida de modo relativo, pois o registro mais antigo gera a proteção no […]
Estado do Maranhão garante remoção de delegados para cidades do interior
12 de março de 2010
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido para suspender a liminar que […]
STJ nega habeas corpus a integrante da quadrilha Canaã, de Pernambuco
12 de março de 2010
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas corpus em favor […]
Alceni Guerra e Fernando Giacobo são absolvidos em acusação de fraude em licitação
12 de março de 2010
O Plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu os deputados federais Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR) na Ação […]
STF mantém deputados distritais afastados do processo de impeachment do governador Arruda
12 de março de 2010
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 413) feito […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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