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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva liminar em Habeas Corpus (HC 98860) concedida pelo […]

Preso preventivamente desde 12 de abril de 2006 na Penitenciária de Dracena (SP), E.N. permanecerá encarcerado por decisão da Primeira […]

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (16) Habeas Corpus (HC 99330) […]

A Segunda Turma, com base no voto da ministra relatora Ellen Gracie, autorizou a transferência do detento Ailton Guimarães Amorim, […]

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), quer entrar nesta terça-feira (16/3), no Superior Tribunal […]

O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Federal Cível de São Paulo, deferiu tutela antecipada (liminar) suspendendo a […]

O corregedor regional eleitoral do Estado de São Paulo, des. Alceu Penteado Navarro, concedeu hoje liminar para suspender a veiculação […]

Como resultado do julgamento de um caso de grave acidente de trabalho, uma empresa pertencente a uma rede de supermercados, […]

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a necessidade de deliberação da diretoria como […]