É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura do plano de saúde a utilização de material importado, quando ele é necessário para o pr...
As telefônicas podem terceirizar técnicos que trabalham na atividade-fim da empresa. A autorização é dada expressamente pela Lei Geral das Teleco...
por Vital Salvino Ottoni Conforme dispõe o artigo 35 da Lei 9.504/97, “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da...
O juiz não é obrigado a examinar todos os argumentos da parte, mas as questões relevantes não podem ser esquecidas. Se assim não fizer, o juiz es...
O Ministério Público Federal na Paraíba apresentou alegações finais na ação que pede a condenação do ex-presidente do Tribunal Regional do Tr...
A OAB do Rio vai realizar no dia 17 de abril (quinta-feira) o 1º Seminário sobre Honorários Advocatícios de Sucumbência na Justiça do Trabalho. ...
Fracassou a tentativa do estado do Piauí de suspender decisão que efetivou a mudança de um candidato inscrito no concurso para o Curso de Formaçã...
Alegações genéricas não justificam a suspensão de decisão liminar, que é uma medida excepcional. Discussões sobre o mérito da ação também ...
Um fotógrafo de Brasília terá de pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um casal por ter chegado atrasado ao casamento e por não entre...
Minas Gerais e São Paulo tiveram os primeiros vereadores cassados por infidelidade partidária nesses estados. Agora, em apenas nove estados, não ho...