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A administração do espólio pelo inventariante não esbarra no direito de meação conferido ao companheiro ou cônjuge. Com esse entendimento, […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça potiguar que determinou à Unimed o pagamento […]

A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, […]

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal cláusula que estabelece o “Valor de Mercado […]

O condenado a pagar indenização também tem direito à composição rápida da disputa judicial. Por isso, é possível aplicar contra […]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar formulada em Mandado de Segurança (MS 30318) impetrado pelo […]

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (1º/3), a Medida Provisória 507, que pune com demissão o servidor […]

A partir das 8 horas desta quinta-feira (3), será levado para julgamento pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de […]

A Transportes Aéreos Portugueses (Tap) terá que desembolsar R$ 13,9 mil de indenização, por danos morais, em favor de Anna […]

Nesta quinta-feira (3), o juiz Luiz Antonio Cavassa de Almeida, titular da 4ª Vara de Família da Capital, será empossado […]