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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento (arquivou) ao Conflito de Competência (CC) 7730, […]

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha intimou a Defensoria Pública Geral Federal para oferecer defesa […]

A exigibilidade do PIS [Programa de Integração Social] e da COFINS [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] para as […]

Faltam poucos dias para entrar em vigor o peticionamento exclusivamente eletrônico nas varas digitais do Estado. Isso significa que as […]

A Polícia Civil de Balneário Camboriú (SC) abriu inquérito para investigar o acidente que feriu uma menina de 11 anos […]

A falta de indicação na denúncia da data em que ocorreram os fatos constitui mera irregularidade, não impedindo o réu […]

O Movimento de Defesa da Advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e de Mato Grosso do […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de 3.3 a Instrução Normativa nº 01/2011 do Conselho Federal da Ordem dos […]

A devolução do imposto de renda retido ao contribuinte não descaracteriza a natureza alimentar do valor devolvido, quanto se trata […]