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STJ: Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas

11 de abril de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a condenação de um laboratório a pagar R$ […]

STJ suspende liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus

11 de abril de 2025

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, acolheu parcialmente pedido do município de Manaus e suspendeu […]

TST: Vendedor consegue perícia em conversa de WhatsApp para provar pagamentos por fora

11 de abril de 2025

Indeferimento da medida violou seu direito de defesa. Resumo: Um vendedor entrou na Justiça alegando que recebia boa parte de […]

TST: Empresa é condenada por tratar mulheres e homossexuais com mais rigor e privilegiar homens jovens

11 de abril de 2025

7ª Turma triplicou o valor da indenização por dano moral coletivo. Resumo: Uma prestadora de serviços de Pernambuco deverá pagar […]

TRF4: Garota com doença rara consegue cirurgia e fornecimento de prótese mandibular

11 de abril de 2025

O Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou a União a fornecer prótese […]

TRF1 mantém sentença que concedeu o BPC a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade

11 de abril de 2025

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação do Instituto Nacional do […]

TRF3: Trabalhadora tem direito de sacar FGTS para custear fertilização ‘in vitro’

11 de abril de 2025

Entendimento é que hipóteses para saque do fundo podem ser ampliadas para garantir direitos fundamentais, como à saúde, à vida […]

TJ/DFT: Estelionatário responsável por assistência técnica é condenado por trocar peças de notebook

11 de abril de 2025

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de homem […]

TRT/RS: Justa causa para secretária que se apropriou de valores de instituição

11 de abril de 2025

Resumo: Secretária de lar geriátrico se apropriou de mensalidades pagas pelos idosos e promoveu alterações nos registros contábeis para não […]

TRT/MG: Justa causa para trabalhador surpreendido drogado sob efeito de cocaína durante expediente

11 de abril de 2025

O juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, titular da Vara do Trabalho de Lavras/MG, confirmou a dispensa por justa causa […]

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