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TJ/MG: Erro médico – Município indenizará jovem que perdeu testículo em procedimento negligente de médico

11 de abril de 2025

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Passos a indenizar um […]

TRT/SP: Empresa é condenada a indenizar trabalhador por exposição vexatória em rede social

11 de abril de 2025

Um trabalhador de uma empresa atacadista de leite e laticínios comprovou que foi submetido a constrangimentos e humilhações de cunho […]

TJ/PB mantém condenação de mulher por injúria homofóbica contra vizinha

11 de abril de 2025

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher acusada de […]

TRT/SP: Sentença declara nulidade de contrato intermitente na área de educação pública

11 de abril de 2025

A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP declarou nulo contrato intermitente de profissional admitida por empresa prestadora de […]

TRT/PR: Clube de Curitiba deve pagar indenização à auxiliar técnico após falsificar contrato

11 de abril de 2025

Um clube de futebol de Curitiba foi condenado pela 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª […]

TJ/MG condena influencer por dano moral contra farmácia de manipulação

11 de abril de 2025

Profissional postou mensagens contra a empresa em rede social e terá que pagar R$ 15 mil. A 20ª Câmara Cível […]

STF: Lei de São Paulo que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional

10 de abril de 2025

Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (9), […]

STF: Investigação criminal não é mais exclusividade de delegados de polícia

10 de abril de 2025

Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é exclusiva da polícia. O Supremo Tribunal […]

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais

10 de abril de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da busca e apreensão dos prontuários médicos que […]

STJ decide em repetitivo que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais

10 de abril de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.297), fixou a tese […]

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TRT/SP: Empresa é condenada a indenizar trabalhador por exposição vexatória em rede social

TJ/PB mantém condenação de mulher por injúria homofóbica contra vizinha

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TJ/MG condena influencer por dano moral contra farmácia de manipulação

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