Novo Código de Processo Penal prevê punição imediata
17 de setembro de 2010
Uma mudança proposta pelo Senado no Código de Processo Penal permitirá que acusados de crimes com pena de até 8 […]
Órgão Especial permite uso de água do córrego Piraputanga por siderurgia
17 de setembro de 2010
Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão nesta quarta-feira (15), concedeu a ordem do Mandado de […]
Advogado obtém benefício da justiça gratuita
17 de setembro de 2010
Com o entendimento que o benefício da justiça gratuita não é limitativo e estende-se a qualquer pessoa que demonstre incapacidade […]
Jornada de cinco horas para jornalista não se aplica a editor
17 de setembro de 2010
Ainda que a jornada de jornalista seja de cinco horas, o período trabalhado por um editor de jornal entre a […]
Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas
17 de setembro de 2010
Na Justiça do Trabalho, os juros de mora são regulados pelo artigo 39 da Lei nº 8.177/91, que dispõe sobre […]
Trabalhador devolverá à União valores recebidos de Plano Bresser
17 de setembro de 2010
Empregado do extinto BNCC (Banco Nacional de Crédito Cooperativo) terá que devolver à União diferenças salariais recebidas por força de […]
STJ vai julgar reclamações contra decisões de turmas recursais de juizado especial
17 de setembro de 2010
Até que seja criado órgão que possa estender e fazer prevalecer a aplicação da jurisprudência do STJ aos juizados especiais […]
Nota de esclarecimento: rinhas de galos em Mato Grosso
17 de setembro de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarece, em vista da divulgação equivocada por alguns veículos de comunicação a respeito da […]
É possível a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção monetária, mesmo quando não solicitada
17 de setembro de 2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que é possível a inclusão dos expurgos […]
Apostador de bolão não consegue provar falha ou má-fé de lotérica
17 de setembro de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de apostador de “bolão” para condenar a lotérica a pagar cota supostamente […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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