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Patrão foi condenado a pagar indenização correspondente ao salário-maternidade à empregada doméstica gestante demitida sem justa causa. De acordo com […]

O juiz pode fixar alimentos transitórios, devidos por prazo certo, a ex-cônjuge. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu válida […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na tarde desta terça-feira (14) pedido do Ministério Público Federal (MPF) para prorrogar […]

Quando há conflito de interesses entre grupos de associados de um sindicato, este perde a legitimidade para representá-los judicialmente em […]

A possibilidade de a Controladoria Geral da União (CGU) fiscalizar repasses federais a um município brasileiro, tema em debate no […]

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4461) […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 101934) e revogou liminar que havia cassado o […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu Habeas Corpus (HC 104880) impetrado por Adhemar Nunes Bastos, condenado a dois […]

Nesta terça-feira (14), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter arquivado o recurso apresentado pela coligação que […]