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O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou neste domingo (12/9), nota oficial em repúdio à […]

A 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e […]

Com a intenção de obter incorporação de parcelas referentes a acordo coletivo de trabalho de 92/93, empregado da Empresa Baiana […]

Na Justiça do Trabalho, os bens particulares do sócio respondem pelas dívidas trabalhistas da empresa. Esse é o entendimento da […]

É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez. Por considerar serem […]

A legislação trabalhista garante um intervalo de recuperação térmica aos empregados que prestam serviços no interior das câmaras frigoríficas e […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau, condenando o Banco do Estado de Sergipe […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento sobre a possibilidade do reconhecimento de uniões estáveis […]

Até que o Congresso Nacional decida sobre a regulamentação legal da desaposentadoria – o que ainda deve demorar bastante –, […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um estudante de medicina preso em flagrante, na Bahia, […]