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Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) equipara-se a servidor público, para efeitos penais, mesmo que infração pela […]

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu o Habeas Corpus (HC 107614) impetrado na Corte pela […]

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento a Habeas Corpus (HC 107913) ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) por […]

Com o argumento de que não cabe reclamação tendo como base súmula sem efeito vinculante, o ministro Ayres Britto, do […]

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 2840 em favor de Domingos […]

A defesa do caminhoneiro J.C.B., que irá a júri popular sob acusação de assassinato do radialista Givanaldo Vieira, de Bezerros […]

Pelo menos 24 suplentes que exercem mandato na Câmara dos Deputados voltarão suas atenções nesta semana ao Supremo Tribunal Federal. […]

Que as famílias brasileiras não são mais constituídas simplesmente por pai, mãe e filhos, todo mundo já sabe, mas a […]

Uma das peculiaridades da ação rescisória é a obrigação de o autor depositar, quando do ajuizamento, a importância de 5% […]

A posição hierárquica da chefia não dá o poder de tratar o subordinado de forma desrespeitosa e ofensiva. A conclusão […]