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A indenização por danos morais pleiteada pelos familiares de ex-empregado morto em decorrência da relação de trabalho é de competência […]

O prazo de 120 dias para impetração de mandado de segurança contra aposentadoria compulsória de magistrado conta a partir da […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que homologou os cálculos dos lucros cessantes referentes […]

Relatora dos Mandados de Segurança (MSs) 30260 e 30272, referentes ao critério de convocação de suplentes, a ministra Cármen Lúcia […]

O empresário Rogério Costa de Andrade e Silva, sobrinho do falecido contraventor do jogo do bicho no Rio de Janeiro, […]

Divergências de opiniões marcaram a primeira parte do julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Mandados de Segurança […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul descontou, este mês, R$ 540 mil da folha de pagamento para […]

O Superior Tribunal de Justiça decretou segredo de Justiça para o pedido de liberdade da promotora Deborah Guerner e seu […]

O tempo de espera nas filas de bancos é matéria de interesse local e pode ser disciplinado pelo Código de […]