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Em decisão sobre conflito negativo de atribuições ocorrido no Estado de Rondônia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar […]

Em ação ajuizada nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que […]

O Mutirão Carcerário em andamento na Justiça de Mato Grosso do Sul avaliou se procurador aposentado Carlos Alberto Zeolla, réu […]

O Ministério Público de São Paulo ganhou um importante aliado no combate à corrupção e improbidade administrativa: o Sistema de […]

A empresa Sulcargas Transportes terá que pagar R$ 7,1 mil por danos morais e materiais a um caminhoneiro porque declarou […]

Tema que já foi muito discutido perante o Superior Tribunal de Justiça e ainda continua sendo objeto de debates doutrinários […]

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, defendeu, nesta segunda-feira (2/5), em São Paulo, medidas para prevenir […]

A 1ª Câmara Cível do TJ do Rio Grande do Norte, por unanimidade, manteve a sentença do juízo da 3ª […]

Uma lei estadual de Minas Gerais veda a compensação de honorários advocatícios sucumbenciais. Trata-se da Lei nº. 19.407/2010, que autoriza […]

Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como […]