Agravo retido em apelação não conhecida não impede preclusão nem interrompe prazo recursal
26 de outubro de 2010
O agravo retido só é apreciado se reiterado na apelação. Por isso, não tem autonomia e só é conhecido se […]
Lei que disciplina vigilância ostensiva não se aplica aos vigias do comércio varejista
26 de outubro de 2010
Estabelecimentos comerciais que utilizam pessoal do próprio quadro de empregados para realizar vigilância sem o uso de armas não estão […]
Incidência de ICMS no fornecimento de água canalizada é tema com repercussão geral
26 de outubro de 2010
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em outros cinco recursos extraordinários. O destaque é para […]
Acusado de participar do assalto ao BC de Fortaleza não consegue revogação de prisão preventiva
26 de outubro de 2010
Acusado de participar de organização criminosa apontada como responsável pelo roubo ao Banco Central em Fortaleza, em 2005, J.L. teve […]
Preso por sequestro alega falta de provas e pede liberdade
26 de outubro de 2010
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator do Habeas Corpus (HC 105935) em que I.S.F. pede […]
Brasileiro condenado pela Justiça do Paraguai pede HC ao Supremo
26 de outubro de 2010
O cidadão brasileiro Edison Álvares da Silva apresentou Habeas Corpus (HC 105905) ao Supremo Tribunal Federal contra decisão da 3ª […]
Ministro suspende decisão que determinava multa à Google
26 de outubro de 2010
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
25 de outubro de 2010
O destaque dos jornais deste domingo (24/10) é a reportagem da Folha de S. Paulo que diz que os réus […]
O princípio da soberania dos Estados não se aplica a contratos comerciais, decide a Suprema Corte do Canadá ao condenar o Iraque
25 de outubro de 2010
A lei que protege Estados soberanos de julgamentos em outros países não se aplica para atividades ou interesses de caráter […]
Servidores estaduais podem realizar consignado em qualquer financeira
25 de outubro de 2010
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento da última quarta-feira (20), concedeu a ordem do Mandado […]
16 de dezembro
16 de dezembro
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