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Os TRFs receberam na última quarta-feira (20) R$ 411,7 milhões para o pagamentos de RPVs na Justiça Federal. A liberação […]

É obrigatória a aprovação prévia em concurso público – salvo casos de cargo em comissão – para a investidura do […]

O fim do prazo para ajuizar ação com o objetivo de reclamar seguro por acidente de trabalho que esteja ligado […]

Auxílio-moradia ou aluguel pago de forma habitual a gerente geral de banco para moradia no interior do estado, ainda que […]

Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 horas do […]

Ao julgar recurso em que um empregado da usina paulista Açucareira Bortolo Carolo S. A. buscava o enquadramento como trabalhador […]

O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no […]

Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio do processo envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação de reintegração de posse proposta pelo escritório […]