STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário
28 de outubro de 2010
O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando tenham sido lançados de ofício […]
Possível envolvimento de prefeito em crime não autoriza remessa imediata de processo ao TJ
28 de outubro de 2010
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um homem acusado de fraudar licitação para que […]
Estado do Ceará deve prosseguir obras de expansão no Parque Industrial do Pecém (CE)
28 de outubro de 2010
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, garantiu o prosseguimento do processo de desapropriação em que o […]
Negado habeas corpus a homem condenado por racismo contra a filha de uma empregada
28 de outubro de 2010
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em habeas corpus em que um homem condenado […]
Ficha Limpa: renúncia é caso de inelegibilidade para as Eleições 2010
28 de outubro de 2010
Ao adotar critério de desempate proposto pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no julgamento do […]
ADPF questiona decisões judiciais que mandam União calcular o valor devido nos processos em que é ré
28 de outubro de 2010
A Presidência da República ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 219), na qual pede ao Supremo Tribunal Federal […]
Furto de munição com baixo valor exclusiva do Exército não é considerada insignificante
28 de outubro de 2010
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, na tarde de terça-feira (26), manteve a condenação imposta pelo […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
27 de outubro de 2010
O destaque do noticiário jurídico desta terça-feira (26/10) é que o Supremo Tribunal Federal pode ter uma solução para o […]
Uma sentença, depois de 26 anos de tramitação de ação reivindicatória em Porto Alegre
27 de outubro de 2010
Uma ação reivindicatória de bem imóvel (um terreno localizado no bairro Partenon, inserido na região conhecida como Campo da Tuca), […]
“Vigilante do peso” foi obrigada a emagrecer
27 de outubro de 2010
Ao longo de 14 anos a autora de uma ação judicial foi funcionária de empresa Vigilantes do Peso, que trabalha […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
