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O único imóvel da família, se estiver desocupado, poderá ser penhorado para o pagamento de dívidas. O entendimento foi adotado […]

Seguro e prático para o consumidor e para o comerciante, o cartão de crédito caiu no gosto do brasileiro. Segundo […]

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, liminarmente, a suspensão de um processo em que a […]

A habilitação do credor em processo de inventário do devedor falecido não é obrigatória, sendo apenas uma das opções disponíveis. […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de um policial militar condenado a cumprir pena em […]

Proclamado há 121 anos, no dia 15 de novembro de 1889, o regime republicano promoveu uma transformação substancial nas instituições […]

Ativismo judicial ou cumprimento da Constituição? Mais que uma indagação, esta é uma reflexão do decano da Suprema Corte brasileira, […]

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 10) no Supremo Tribunal Federal, na […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de revogação da prisão preventiva de Francisco Genério Bruno […]

O destaque das notícias desta quinta-feira (11/11), nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, é a informação de que […]