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TJ/DFT: Justiça mantém condenação por ataque de cão a morador em área comum de condomínio

11 de dezembro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação solidária de duas moradoras de um condomínio […]

TJ/CE: Família que passou mais de um mês sem acesso à energia será indenizada por distribuidora

11 de dezembro de 2024

O Judiciário estadual concedeu a uma família que teve a energia elétrica cortada por mais de um mês o direito […]

TJ/RN: Justiça nega pedido de indenização à clínica veterinária após cliente relatar atendimento em rede social

11 de dezembro de 2024

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, com atuação na 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, julgou improcedente […]

TJ/RN: Negativação indevida de consumidor gera condenação à entidade financeira

11 de dezembro de 2024

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi decidido pela 2ª Vara de Apodi, a qual determinou que […]

TJ/MA: Justiça nega indenização a homem que caiu em golpe do PIX

11 de dezembro de 2024

A Justiça, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, julgou improcedente a ação movida por […]

TJ/DFT: Justiça garante direito de candidata a concorrer por cota racial em concurso público

11 de dezembro de 2024

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios concedeu segurança para que uma candidata, […]

TRT/RS: Farmacêutica contratada como PJ após contrato temporário tem vínculo de emprego reconhecido

11 de dezembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego de […]

STF vê risco a direitos fundamentais e determina uso obrigatório de câmeras corporais por PMs

10 de dezembro de 2024

Ministro Luís Roberto Barroso atendeu pedido da Defensoria e também estipulou divulgação de dados, recomposição do número de câmeras, gravação […]

STF autoriza retorno ao cargo de presidente do TJ/MS, mas dois desembargadores continuam afastados

10 de dezembro de 2024

Para o ministro Cristiano Zanin, revogação das medidas cautelares impostas a Sérgio Fernandes Martins não compromete a investigação, e PGR […]

STJ: Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou

10 de dezembro de 2024

A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou […]

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