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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus (HC) 105736, em […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 106269) impetrado em […]

Condenado pelo furto de dois vales-transportes no valor de R$ 10,00, M.Q.S. conseguiu suspender, cautelarmente, os efeitos da sentença. A […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsiderou decisão por ele tomada em 10 de novembro último, de […]

O destaque das notícias desta quinta-feira (2/12) é que a Comissão Especial que analisa a reforma do Código de Processo […]

A comissão especial de Reforma do Novo CPC aprovou na última quarta-feira (01), no Senado Federal, o parecer do relator, […]

Decisão do dia 30 de novembro de 2010 do juiz titular da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida […]

“As multas previstas no Código de Defesa do Consumidor não se aplicam às relações de natureza tributária”. Além dessa, outras […]

Que a proteção à liberdade de discurso, debates e procedimentos no Parlamento está garantida por lei no Reino Unido desde […]