Advogado acusado de fraudar a previdência pede para ser julgado pela justiça federal 11 de julho de 2009 O advogado F.A.M.S. impetrou um habeas corpus (HC 99738) no Supremo Tribunal Federal pedindo que um processo ao qual responde […]
Aposentadoria especial por insalubridade é o mais novo caso de omissão inconstitucional 11 de julho de 2009 No período de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivos da […]
Plenário deve analisar liminar sobre planos econômicos 11 de julho de 2009 Por considerar não ser a matéria de caráter urgente que requeira sua interferência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
PSDB quer derrubar vetos ao programa Minha Casa, Minha Vida 11 de julho de 2009 A bancada do PSDB promete se mobilizar para tentar derrubar dois vetos presidenciais ao projeto de lei de conversão para […]
PGR pede que se adote conceito de pessoa com deficiência utilizado em Convenção 10 de julho de 2009 Para Deborah Duprat, a definição usada na Lei de Assistência Social é restritiva Pessoas com deficiência são aquelas que têm […]
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CNJ nega liminar em representação contra Toque de Recolher 10 de julho de 2009 Ao apreciar representação contra juíza Jacqueline Machado, da comarca de Nova Andradina, autora de uma das portarias do “toque de […]
TRT-SP: Reestruturação e crise não justificam atraso salarial 10 de julho de 2009 Alegando que o atraso de dois meses no pagamento salarial e dos depósitos fundiários, assim como o não pagamento de […]
Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual 10 de julho de 2009 Nos termos do artigo 422, do Código Civil, durante a negociação que antecede a contratação as partes devem agir com […]
Alcance do acordo só abrange parcelas expressas de forma clara 10 de julho de 2009 Pelo entendimento expresso em decisão da 1a Turma do TRT-MG, o acordo que dá quitação pelo extinto contrato de trabalho […]