Assédio sexual – 1ª turma aumenta indenização a ser paga por banco 15 de julho de 2009 A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso aumentou de cerca de 37 mil para 80 mil reais o valor […]
Vencimentos atrasados de servidor reintegrado 15 de julho de 2009 Servidor reintegrado ao serviço público não tem direito de receber, mediante folha de pagamento, vencimentos devidos pelo período de demissão […]
Lei sobre a carga rápida dos autos deve alterar norma em MS 15 de julho de 2009 A carga rápida de processos foi disciplinada nacionalmente pela Lei 11.969/2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 […]
Diante de insolvência cabe solidariedade financeira entre instituições 15 de julho de 2009 A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 134560/2008, interposto […]
Alegação de consentimento de criança não atenua acusação de estupro 15 de julho de 2009 Acusado de estupro contra criança de 11 anos impetrou recurso para tentar reformar decisão que o condenara a pena de […]
Mantido o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC) 15 de julho de 2009 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC). O despachante […]
Câmara Municipal é ilegítima para discutir cobrança de contribuição previdenciária 15 de julho de 2009 A Câmara de Vereadores não possui legitimidade para discutir em juízo a validade da cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre […]
ICMS não pode ser incidido sobre produto utilizado em obra 15 de julho de 2009 É ilegal a retenção, pelo Estado, do diferencial de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente […]
Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM 15 de julho de 2009 Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de […]
Mesmo de boa-fé, ocupação de área pública não gera direito à indenização por benfeitorias 15 de julho de 2009 O particular que ocupa área pública não tem direito a indenização por benfeitorias que tenha construído, mesmo que a ocupação […]