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Sendas é condenada por acusar cliente de furto 12 de agosto de 2009 A rede de supermercados Sendas foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6 […]
Lei Maria da Penha completa 3 anos com resultados positivos 12 de agosto de 2009 Criada para proteger as mulheres que são agredidas por pessoas com quem possuem uma forte relação afetiva – maridos, pais, […]
Direito à revisão de provas não afronta autonomia universitária 12 de agosto de 2009 O juiz substituto Júlio César Bernardes, lotado na Comarca de Criciúma, concedeu liminar em mandado de segurança e determinou que […]
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MPT é legítimo para propor contra terceirização fraudulenta na Novacap 12 de agosto de 2009 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil […]
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