Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bilhões
23 de junho de 2011
A União não terá que pagar indenização calculada em R$ 17 bilhões pela desapropriação indireta das terras hoje pertencentes ao […]
Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião
23 de junho de 2011
A juntada de certidões imobiliárias referentes aos proprietários dos imóveis limítrofes não pode ser exigida como requisito para o processamento […]
Erro em sentença permite a condenado por latrocínio cumprir pena em regime aberto
23 de junho de 2011
Em respeito ao princípio da coisa julgada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um réu […]
Justiça de MS deve analisar licença de construção em área de preservação ambiental
23 de junho de 2011
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul […]
Não haverá expediente no Judiciário Estadual de MS nos dias 23 e 24
23 de junho de 2011
Em razão dos feriados de Corpus Christi, não haverá expediente no Poder Judiciário de MS nos dias 23 e 24 […]
TJ-RO condena pai por descumprir acordo com filhos
22 de junho de 2011
O Tribunal de Justiça de Rondônia negou Agravo de Instrumento proposto por um pai contra decisão que beneficia seus filhos. […]
Justiça de Goiás restabelece união homoafetiva
22 de junho de 2011
A corregedora de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, anulou, nesta terça-feira (21/6), a decisão do juiz Jeronymo Pedro […]
TJ garante a policial excluído da corporação direito de receber licença-prêmio
22 de junho de 2011
Por unanimidade, a 1ª Turma Cível deu provimento à Apelação Cível nº 2011.015020-6 movida por E.B.C. contra sentença que julgou […]
Trabalhador não consegue demonstrar erro de fato capaz de justificar ação rescisória
22 de junho de 2011
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) julgou ontem (21) improcedente ação rescisória de um ex-empregado da Ética Serviços […]
Auxiliar de confeiteiro receberá pensão vitalícia por acidente com caixa pesada
22 de junho de 2011
Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou hoje (21) pedido da Giassi […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
