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Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Turma Cível deram provimento parcial ao Recurso n° 2011.014894-0, interposto pelo Município Terenos contra […]

Se a prestadora de serviços não efetuar o pagamento dos créditos salariais devidos ao trabalhador, a responsabilidade deve ser transferida […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Siciliano S.A. em R$ 100 mil por dano moral […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria do fato consumado ao caso de um agente de Polícia Federal […]

A decisão que condenou o vereador de Anápolis (GO) Amilton Batista de Faria (PTB) à perda da função pública e […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um acusado de roubo à residência de […]

A averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que o inquilino possa […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inexistência de repercussão geral de temas contidos em quatro processos, […]

A defesa dos policiais militares F.L.G. e J.S.S., condenados por participação em um sequestro em Ribeirão Pires (SP), ajuizou Habeas […]

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou um Habeas Corpus (HC 108996), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal […]