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Não sendo provado que o contrato foi firmado por terceira pessoa de má-fé, é válida a negativação do nome em […]

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu pedido de liberdade provisória a um acusado preso […]

“… Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos firmados entre instituições financeiras e agricultor, pessoa física, ainda que […]

A Quarta Câmara Cível (especializada em Direito Público) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso retificou parcialmente ação original em […]

A perícia é dispensável quando o julgador possuir elementos para aferir o cálculo do valor da dívida, podendo obtê-lo através […]

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou ordem ao Habeas Corpus nº 77177/2009, interposto em […]

A negligência do autor de ação de reintegração de posse, que deixa o mandado de busca ser cumprido, mesmo a […]

O município de Camapuã ingressou com apelação contra sentença de primeiro grau, que julgou procedente o pedido da ação de […]

Estando os valores previstos de forma clara e explícita no contrato, Administradora de plano de saúde pode implementar reajuste quando […]

A Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso participou da Semana de Conciliação – Meta 2, especialmente com o Juizado […]