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O prazo prescricional das ações de indenização por abandono afetivo começa a fluir quando o interessado atinge a maioridade e […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as hipóteses de adoção conjunta previstas no artigo 42 do […]

A perícia específica para identificação dos insumos não é indispensável no oferecimento de denúncia contra comerciantes que vendiam mercadorias com […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 31571) impetrado […]

Os serviços de internet voltaram a apresentar problemas nesta segunda-feira em Mato Grosso do Sul, depois de novo rompimento de […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve recebimento de denúncia contra empresas que comercializavam mercadorias com fins terapêuticos […]

A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou homem a três meses e 10 […]

Uma mulher será indenizada por danos morais no valor de R$8 mil pela loja Ricardo Eletro de Betim (MG). Isto […]

O Superior Tribunal de Justiça negou concessão de ordem de habeas corpus (HC 185495) impetrada com o objetivo de anular […]

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento a apelação cível e manteve decisão […]