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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, a apelação do Conselho Federal de […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de uma mulher por ofensas proferidas contra psicóloga […]

MP iniciou Ação Civil Pública em 2021 por aumento nos valores da gasolina em 2018 em Manaus. A Primeira Câmara […]

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de asseio […]

Ele teve o número sorteado, mas não recebeu o prêmio. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]