TJ/DFT: Atacadão deve indenizar cliente por falta de segurança após acidente com pallet
16 de setembro de 2024
Uma cliente do supermercado Atacadão Dia a Dia LTDA será indenizada após ser atingida por pedaço de pallet enquanto fazia […]
TJ/MG: Plano de saúde deve indenizar paciente por atraso na liberação da quimioterapia
16 de setembro de 2024
Paciente foi diagnosticada com câncer de mama de evolução rápida. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/DFT: Lei sobre uso de faixas exclusivas por caminhões-guinchos é inconstitucional
16 de setembro de 2024
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade formal […]
TJ/SP: Passageiro será indenizado após sofrer reação alérgica por picadas de mosquitos em ônibus
16 de setembro de 2024
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MT: Justiça nega revalidação de diploma estrangeiro por universidade
16 de setembro de 2024
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença do […]
STF: Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano
13 de setembro de 2024
Plenário fixou alcance de restrição prevista na Nova Lei de Licitações à recontratação sem procedimento licitatório. O Supremo Tribunal Federal […]
STF decide que condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento
13 de setembro de 2024
Tribunal entendeu que o cumprimento imediato da pena não viola o princípio da presunção de inocência. O Supremo Tribunal Federal […]
STF valida lei do DF que incluiu policiais civis e militares no regime de previdência distrital
13 de setembro de 2024
Por unanimidade, Plenário decidiu que não é possível vincular servidores distritais ao regime de previdência da União. O Supremo Tribunal […]
STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão
13 de setembro de 2024
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu o pedido do Ministério Público do Maranhão para […]
STJ: Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto
13 de setembro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu que o indulto natalino, concedido todo ano […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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