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STF determina transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados da X e da Starlink para conta da União

16 de setembro de 2024

Com pagamento integral da multa devida por descumprimento de ordens judiciais, ministro Alexandre de Moraes determinou desbloqueio imediato das contas […]

STJ: Legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé

16 de setembro de 2024

O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o […]

Porte, posse, crime – os delitos relacionados às armas de fogo segundo o STJ

16 de setembro de 2024

Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter […]

STJ: Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas

16 de setembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou indenização em favor dos herdeiros do cantor e […]

TST: Varejista é condenada por ignorar denúncia de vítima de assédio sexual

16 de setembro de 2024

Apesar dos relatos da trabalhadora, RH não tomou providências. Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

TST: Petrobras deve pagar dias de paralisação por ter descumprido norma coletiva

16 de setembro de 2024

Petrobras deve pagar dias de paralisação por ter descumprido norma coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

CJF: Enquadra-se como salário-maternidade a remuneração paga às trabalhadoras gestantes afastadas por força da Lei 14.151/21

16 de setembro de 2024

O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 4 de setembro. Em sessão ordinária de julgamento, realizada […]

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TRF1: Servidora de enfermagem garante direito a adicional de insalubridade durante licença-maternidade

TRF1: Decisão mantém revalidação de diploma estrangeiro de Medicina e condena instituições ao pagamento de honorários

TRF3 institui Instrução Concentrada nos juizados para causas relacionadas a pensão por morte

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