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TRF1: Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de acidente de trânsito do segurado

18 de setembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo […]

TRF4: Multa de licitação anulada judicialmente não gera dever de indenizar

18 de setembro de 2024

A Justiça Federal negou a uma empresa de Florianópolis o pagamento de indenizações por danos materiais e morais por ter […]

TRF4: Família de criança com autismo garante recebimento de 100% do salário de benefício pelo falecimento do pai

18 de setembro de 2024

A 1ª Vara Federal de Palmeiras das Missões (RS) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realize a […]

TRF4: Moradora consegue aumento da indenização em seguro DPVAT

18 de setembro de 2024

Uma moradora de Cidade Gaúcha, noroeste paranaense, conseguiu uma decisão favorável para receber aumento no auxílio do seguro de Danos […]

TRF3: Metalúrgica é obrigada a recolher tributos em contratos de jovens aprendizes com mais de 14 anos

18 de setembro de 2024

Para TRF3, isenção prevista na Lei 8.212/1991 só alcança regime jurídico para adolescentes com idade inferior a 14 anos. A […]

TRT/SP: Pedido para trabalhador tirar barba e brinco gera indenização

18 de setembro de 2024

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a fiscal de condomínio que recebeu ordens […]

TJ/DFT: AXA Seguros S/A é condenada por negar cobertura de incêndio residencial

18 de setembro de 2024

A 23ª Vara Cível de Brasília condenou a AXA Seguros S/A a indenizar consumidora, após um incêndio em sua residência. […]

TJ/RS: Justiça reconhece a responsabilidade de plataforma digital na venda de veículos com documentação irregular

18 de setembro de 2024

Uma plataforma digital de vendas e o ex-proprietário de um veículo terão 30 dias para quitar os débitos pendentes e […]

TRT/GO: Justiça determina que a Caixa custeie tratamento de autismo de filho de funcionário pelo método ABA

18 de setembro de 2024

Uma instituição bancária foi condenada a custear o tratamento integral do filho de funcionário portador do espectro autista com terapias […]

TRT/MG: Justa causa para empregada que ofendeu colega ao dizer que usaria cabelo dela para lavar vasilhas

18 de setembro de 2024

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por maioria de votos, confirmaram a despedida por justa causa de uma empregada […]

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