TJ/PB: Nome negativado por débito fraudulento gera indenização
18 de setembro de 2024
A Segunda Turma Recursal da Capital manteve a decisão de condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 6 […]
TJ/RO: Faculdade que demorou para expedir certificado é condenada por danos morais
18 de setembro de 2024
Em decisão colegiada, por unanimidade de votos, os julgadores da 2ª Turma Recursal da Comarca de Porto Velho, em grau […]
STF invalida lei que proibia taxa para ponto adicional de TV a cabo
17 de setembro de 2024
Para o Plenário, norma invade competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei […]
STJ fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988
17 de setembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, definiu que, “para […]
STJ: Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site
17 de setembro de 2024
Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obrigação de excluir publicações feitas […]
TST: Estado do Mato Grosso é condenado a pagar 200 mil em danos morais coletivos por más condições de trabalho em hospital
17 de setembro de 2024
3ª Turma rejeitou a alegação de que a medida teria impacto no orçamento da saúde. A Terceira Turma do Tribunal […]
TST: Família será indenizada por morte de mecânico esmagado por ônibus quando fazia manutenção
17 de setembro de 2024
Acidente ocorreu nove dias depois da contratação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Araujo Serviços, Locação […]
TRF1 mantém a apreensão de mercadorias metalúrgicas por ocultação do verdadeiro importador
17 de setembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma empresa comercial de importação […]
TRF1: Turma mantém cobrança de taxa de fiscalização sanitária a empresa farmacêutica que não comprovou enquadramento como microempresa
17 de setembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que determinou que […]
TRF4: Fábrica de sorvetes e picolés não precisa de inscrição no Conselho Regional de Química
17 de setembro de 2024
Uma fábrica de sorvetes e picolés de Garopaba obteve na Justiça Federal sentença que a desobriga de se inscrever no […]
19 de dezembro
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