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Mesmo com equívoco evidente na sentença, o tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado […]

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado a […]

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata dos efeitos de decisão […]

Em seu último dia de trabalho em 2011, o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, por volta das 23h47 desta […]

De acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Brasil ocupa a quarta […]

A advocacia pública brasileira é exercida por homens jovens, que ingressaram na carreira na última década e acham o trabalho […]

Negada liminar a motorista acusado de matar estudante durante “racha” O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de liminar […]

A jurisprudência a ser confrontada como paradigma, nas reclamações contra decisões de turmas recursais da Justiça especial estadual, deve se […]

Dano moral não decorre da natureza do bem ou interesse lesado, mas do efeito da lesão sobre a vítima. Com […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a réu condenado a 14 anos de prisão pelo sequestro de […]