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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de […]

É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde […]

Por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será arquivado o Habeas Corpus (HC 109443) em que […]

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, nesta quarta-feira (31), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal […]

Iniciativa inédita no Brasil adotada a partir do dia 2 pela 2ª Vara do Tribunal do Júri começa com o […]

A 1ª Turma do STF determinou a realização de novo julgamento de um recurso especial pelo STJ, ao entender que, […]

Decisão liminar deferiu o pedido feito pelo Ministério Público do RS para suspender a posse do advogado Jorge Luiz Garcia […]

Se – pela via judicial – nada mudar de hoje para amanhã, o setembro pode começar complicado no Aeroporto Salgado […]

O professor da Faculdade de Direito do Mackenzie Paulo Marco Ferreira Lima, que também é procurador de Justiça, ameaçou dar […]