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A posse de chip de celular por preso constitui falta grave, que gera a interrupção do prazo para a obtenção […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou a notificação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) para que apresente […]

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantém preso o policial militar Paulo Cezar Lucas Batista que […]

Em decisão individual, o ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou sem efeito a multa aplicada pelo Tribunal […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais três leis – do Distrito Federal, Amapá e Santa Catarina – que determinavam […]

O ex-presidente do Palmeiras, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, deverá indenizar em R$ 40 mil o ex-árbitro de futebol Carlos […]

Um juiz do Trabalho do Paraná tomou uma decisão que causou polêmica: ele suspendeu a audiência porque um dos envolvidos […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) manteve sentença da juíza do […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença de primeiro grau que garante a restituição do IPI em importação […]

Em casos excepcionais, há possibilidade de quebra de sigilo telefônico em processos cíveis. Este entendimento foi aplicado pela 3ª Turma […]