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STJ: Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins

28 de outubro de 2024

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores que […]

STJ: Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada

28 de outubro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que uma empresa pode ser incluída no polo […]

TST: Mãe de eletricitário morto em acidente consegue reduzir desconto por receber indenização em parcela única

28 de outubro de 2024

O deságio de 50% aplicado pelo TRT foi considerado alto pela 3ª Turma. Resumo: . A mãe de um eletricitário […]

TST: Distribuidora terá de desbloquear CPF de motorista de carga para que ele possa trabalhar

28 de outubro de 2024

Inclusão de seu nome em sistema interno violou garantia de proteção de dados pessoais. Resumo: Um motorista teve seu CPF […]

TST: Irmão de engenheira vítima em Brumadinho receberá indenização sem precisar provar vínculo afetivo

28 de outubro de 2024

Em julgamento nesta quinta-feira (24), a maioria da SDI-1 considerou que o dano é presumido. Órgão é responsável por uniformizar […]

TRF1 confirma validade do ato da Anvisa que indeferiu pedido de revalidação do registro sanitário de medicamento

28 de outubro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato da Agência Nacional de Vigilância […]

TRF1: Acusado de extrair ouro ilegalmente em Terra Indígena Yanomami deve continuar em prisão preventiva

28 de outubro de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo Federal da […]

TRF4: Quatro pessoas são condenadas a reparar danos ambientais, morais e materiais causados por construção em local indevido

28 de outubro de 2024

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um casal proprietário de um loteamento, dois construtores e o Município de […]

TRT/MG: Ausência de pessoalidade exclui vínculo de emprego pretendido por cuidadora de idosos

28 de outubro de 2024

Uma cuidadora de idosa que podia ser substituída por outra pessoa no trabalho não teve o vínculo de emprego reconhecido […]

TJ/MG publica edital da recuperação judicial da 123 Milhas

28 de outubro de 2024

Documento convoca cerca de 800 mil credores e orienta sobre habilitação de créditos. Foi publicado nesta quinta-feira (24/10), no Diário […]

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