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TRF1 mantém condenação à plataforma que publicou anúncio de medicamento sem autorização

24 de outubro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a penalidade administrativa interposta pela Agência Nacional de […]

TRF4: Homem condenado por feminicídio terá que ressarcir o INSS pela pensão paga às filhas da vítima

24 de outubro de 2024

A Justiça Federal de Guarapuava/PR determinou que um homem de 53 anos, condenado e preso pelo assassinato da esposa, devolva […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar família de aluno autista por maus-tratos em escola pública

24 de outubro de 2024

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um aluno autista e sua […]

TRT/MT: Cerâmica é condenada por contratar menor em uma das piores formas de trabalho infantil

24 de outubro de 2024

Uma indústria cerâmica de Mato Grosso foi condenada pela Justiça do Trabalho por empregar um adolescente na olaria, atividade que […]

TJ/RN: Justiça determina que academia promova acessibilidade para frequentadores

24 de outubro de 2024

Uma academia em Natal/RN foi condenada a realizar uma reforma, no prazo máximo de 12 meses, para tornar o estabelecimento […]

TRT/MG afasta vínculo de emprego entre cirurgião dentista e grupo de clínicas odontológicas

24 de outubro de 2024

Por unanimidade, os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG afastaram o vínculo de emprego entre um cirurgião dentista e um […]

TRT/SC condena cerâmica a pagar R$ 200 mil por acidente fatal

24 de outubro de 2024

Morte de trabalhador terceirizado ocorreu em 2020 durante obras de reforma no telhado da empresa. A 4ª Turma do Tribunal […]

TJ/DFT: Mulher é condenada a indenizar vizinhos por ataque de cão

24 de outubro de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de indenização […]

TJ/DFT: Empresa de obras públicas Novacap e DF devem indenizar motorista após carro cair em buraco

24 de outubro de 2024

O Juiz do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) […]

TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer medicamento para grávida e pagar danos morais e materiais

24 de outubro de 2024

A Justiça determinou que um plano de saúde deve fornecer medicação para uma grávida que foi diagnosticada com a Síndrome […]

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